Palestra sobre Assédio Moral é promovida por delegacia sindical

Durante todo o dia de hoje (16), o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (UNAFISCO SINDICAL) envolveu-se com a execução do seminário gratuito: “Assédio Moral nas Relações de Trabalho” em sua sede na capital gaúcha. A programação contou com participantes como Roberto Jorge da Silva, Presidente da UNAFISCO; Solange Dantas Ferrari, doutora em Psicologia Clínica; e Viktor Byruchko Junior, Procurador do Ministério Público do Trabalho da 4ª Região.

O evento iniciou-se às 8h30min da manhã com uma mesa de abertura seguida do painel “Assédio Moral como uma Degeneração na Relação de Trabalho e a Busca da Excelência das Relações Humanas”. A doutora Ferrari falou sobre as vítimas em potencial do assédio, por exemplo, mulheres, idosos, homossexuais, portadores de deficiência, pessoas de cor, entre outros. João Renato Alves Pereira, professor do Instituto Superior de Ciências Aplicadas, conceituando o assunto principal disse que se tratava de “toda ação repetitiva ou sistematizada que objetiva afetar a dignidade da pessoa, criar ambiente humilhante, degradante, desestabilizador e hostil”.

Convidados a um debate, os palestrantes esclareceram diversas dúvidas do público alvo, trabalhadores do serviço público. Uma das questões mais freqüente foi sobre a aplicação da justiça àqueles que abusam moralmente. “Assédio não é considerado crime no Brasil, mas aplica-se o texto dos artigos 5º e 7º da constituição, que protegem o direito à intimidade, dignidade, igualdade, honra e vida privada. Outro texto utilizado neste contexto é o 483 da CLT, que considera humilhação do empregado como calúnia e difamação aumentando o risco de indenização por dano material, moral ou à imagem”, esclarece Pereira, que também é o autor do primeiro livro sobre o tema no país.

Após um rápido intervalo, a mesa seguiu com a discussão “Aspectos Jurídicos do Assédio Moral”. Ingrid Graziela Farinelli Ruschel, psicóloga organizacional e advogada, e Liliane Marins, advogada da UNAFISCO abordaram os possíveis direitos da pessoa que é agredida perante as leis brasileiras. Á tarde, o painel “Depoimento e Estudo de Caso” introduziu exemplos de assédio e de indenizações por tal motivo. Edson Araújo, Auditor-Fiscal da Receita, falou sobre momentos em sua carreira profissional onde sofreu pressão de chefes e colegas que o levaram a fazer tratamento psiquiátrico.

O procurador do Ministério Público do Trabalho aproveitou o gancho para apontar algumas conseqüências. O encerramento se deu com um último debate sobre como e onde denunciar. Foi entregue um material indicando que as denuncias podem ser feitas pela internet no site do Ministério Público do Trabalho no link Denuncias.