Batalha pelo direito alimentar vai a Plenário

Apesar de serem vários os direitos dos brasileiros estabelecidos pela Constituição Federal (CF) de 1989, ainda existem falhas no sistema das garantias básicas de sobrevivência. A alimentação é uma dessas brechas que agora vem ganhando atenção da população através da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 047/2003. Idéia do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), a inclusão dessa proposta já passou por todas as votações do Senado e está a 616 votos de ser aprovada.

Na primeira semana de agosto, um comercial dirigido por José Furlan e com a participação das atrizes Dira Paes, Bete Mendes e Maria Zilda foi ao ar pedindo a aprovação da PEC em questão. Com 30 segundos, o vídeo expõe a campanha Alimentação, um direito de todos, que é de âmbito nacional e foi desenvolvido a pedido do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), com apoio da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom).

A propaganda conta ainda com Leonardo Vieira, Camila Pitanga, Gilberto Miranda, Eduardo Tornaghi e Cristina Pereira. Os oito artistas, que fazem parte da organização não-governamental Movimento Humanos Direito, não cobraram para realizar o trabalho. O filme para televisão e o spot para rádio foram encaminhados pela Secom às emissoras da programação nacional, solicitando veiculação gratuita até 16 de outubro, dia Mundial da Alimentação. No site da presidência, na internet, há um abaixo assinado para aprovação da proposta que pode ser acessado por qualquer pessoa.

"Este é um momento inédito no Parlamento brasileiro", disse o deputado Chico Alencar (PSol-RJ). "Pela primeira vez uma emenda constitucional é aprovada por unanimidade, sem contestações. Eu tenho certeza que o plenário irá votar tranqüilamente pela aprovação. A batalha a ser travada, agora, é fazer esse direito esculpido na Constituição ser colocado em prática efetivamente, afinal são 14 milhões de pessoas passando fome, hoje, no Brasil ", revelou Alencar.

Em comissão especial, no plenário, dois turnos vão definir a situação da Emenda. A Câmara Federal possui 513 deputados e, em ambas as eleições, a PEC precisa de 308 votos a favor. O relator Welington Coimbra (PMDB-ES), que aprovou a proposta na última terça-feira (22), afirmou que a alimentação é direito fundamental do ser humano, inerente à dignidade da pessoa e indispensável à realização dos direitos consagrados na CF.

Educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados são todos os direitos sociais brasileiros. "O Poder Público deve adotar as políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população. Esse direito deve ser assegurado por instrumentos legais infraconstitucionais e por meio de Tratados Internacionais sobre o tema, dos quais o Brasil é signatário, destacando o apoio do Estado na produção, comercialização e abastecimento de alimentos", salientou Coimbra.

O presidente da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional, Nazareno Fonteles (PT-PI), afirmou que é a sociedade quem ganha com essa proposta. O deputado completou: "depois de 21 anos, mas antes tarde do que nunca, esta Casa começa a corrigir um lapso histórico, mas o importante é que vencemos esse desafio e vamos consolidá-lo até 16 de outubro, para que o Brasil dê um bonito exemplo ao mundo".

Vídeo da campanha "Alimentação, um direito de todos":

Fontes:
Welington Coimbra - Gabinete: 801 - Telefone: (61) 3215-5801
Nazareno Fonteles - Gabinete: 825 - Telefone: (61) 3215-5825
Site FAO